FAQ

25-10-2012
1- O que é Compromisso de Compra e Venda de Imóvel?

É o instrumento particular antecedente a escritura definitiva de compra e venda, (ou) contrato de financiamento bancário com força de escritura pública, instrumento particular ou escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária que estabelecem as condições do negócio (preço, condições de pagamento, prazo de entrega, etc.) e obrigações e direitos das partes contratantes.

25-10-2012
2- O que é Habite-se?

É o certificado de conclusão da obra expedido pela Prefeitura, atestando que o empreendimento imobiliário pode ser habitado, emitido no término da obra.

25-10-2012
3- O que é Alvará de Execução?

É o documento expedido pela Prefeitura, que autoriza a construção, exigido para iniciar a obra. É emitido após a expedição do alvará de aprovação do projeto do empreendimento imobiliário.

25-10-2012
4- O que é Matrícula de um Imóvel ?

É o documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, onde consta todos os dados do imóvel, do proprietário (atual e antecessores), o histórico dos atos realizados desde a abertura da matrícula, inclusive a existência de ônus e gravames que incidam sobre o imóvel.